Se um Produto entregue não satisfizer plenamente o Cliente, este poderá devolvê-lo ao Operador. O Cliente disporá de trinta (30) dias para o fazer a contar da data de receção da encomenda.
Em conformidade com o artigo L.221-21 do Code de la consommation e para exercer este direito de livre resolução nas condições previstas nos artigos L. 221-18 e seguintes do Code de la consommation, o Cliente é convidado a exercer o seu direito de livre resolução enviando-nos o pedido por correio eletrónico ou através do formulário de contacto.
O Operador enviará ao Cliente, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de livre resolução.
Se for caso disso, o Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução comunicando as seguintes informações ao Operador:
- nome, endereço geográfico, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
- decisão de livre resolução através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico, desde que esses dados de contacto estejam disponíveis e, por esse motivo, constem do formulário-tipo de livre resolução). O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas tal não é obrigatório.
No âmbito do direito de livre resolução, as despesas de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo se o bem não puder normalmente ser devolvido pelos correios, caso em que o Operador recolherá o Produto a expensas suas.
A título de exceção, quando uma devolução se dever a um erro do Operador (produto defeituoso, danificado ou que não corresponda à encomenda), o Operador suportará integralmente as despesas de devolução. Nesse caso, forneceremos ao Cliente uma etiqueta de devolução pré-paga ou organizaremos a recolha do produto a expensas nossas.
Aplicam-se as exceções do artigo L.221-28 do Code de la Consommation, que impedem o exercício do direito de livre resolução, nomeadamente quando a encomenda consista num contrato:
- de prestação de serviços integralmente executados antes do termo do prazo de livre resolução e cuja execução tenha começado após o consentimento prévio e expresso do consumidor e a renúncia expressa ao seu direito de livre resolução;
- de fornecimento de bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro que escapem ao controlo do profissional e sejam suscetíveis de ocorrer durante o prazo de livre resolução;
- de fornecimento de bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
- de fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de caducarem rapidamente;
- de fornecimento de bens que tenham sido desselados pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde;
- de fornecimento de bens que, após a entrega e devido à sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
- de fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega seja diferida para além de trinta (30) dias e cujo valor acordado na celebração do contrato dependa de flutuações do mercado que escapem ao controlo do profissional;
- de trabalhos de manutenção ou reparação a realizar com urgência no domicílio do consumidor e expressamente solicitados por este, limitados às peças sobresselentes e aos trabalhos estritamente necessários para responder à urgência;
- de fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de programas informáticos quando tenham sido desselados pelo consumidor após a entrega;
- de fornecimento de um jornal, periódico ou revista, salvo nos contratos de assinatura dessas publicações;
- celebrado num leilão público;
- de prestação de serviços de alojamento, que não para fins residenciais, de transporte de bens, de aluguer de automóveis, de restauração ou de atividades de lazer que devam ser prestados numa data ou num período determinados;
- de fornecimento de conteúdo digital não fornecido num suporte material cuja execução tenha começado após o consentimento prévio e expresso do consumidor e a renúncia expressa ao seu direito de livre resolução.
O Produto deve ser devolvido na sua embalagem de origem, em perfeito estado, apto para revenda, sem ter sido utilizado e com todos os eventuais acessórios.
Além do Produto devolvido, a embalagem de devolução deve conter também uma carta que indique os dados de contacto exatos (apelido, nome próprio, morada) e completos do Cliente, bem como o número da encomenda e a fatura original de compra.
O Operador reembolsará ao Cliente o valor do Produto no prazo de catorze (14) dias a contar da receção do Produto e de todos os elementos necessários para efetuar o reembolso ao Cliente. Este reembolso poderá ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente. A este título, os Clientes que tenham pago a sua encomenda com notas de crédito/vales-oferta poderão ser reembolsados mediante notas de crédito/vales-oferta, segundo a vontade do Operador.
Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, o Cliente reconhece expressamente ter sido informado das modalidades de livre resolução.
